Desinformação sobre HIV dificulta tratamento e aumenta preconceito Pesquisa traz dados sobre comportamento social no Brasil Alice Rodrigues* Publicado em 30/07/2026 - 16:16 Rio de Janeiro © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio A falha em combater o estigma social em torno do HIV pode causar cerca de 440 mil mortes evitáveis nesta década, segundo projeção de uma pesquisa internacional de opinião pública realizada pela iniciativa não governamental Tackle HIV. “Esse estigma traz impactos enormes para a sociedade em geral: seja o medo de fazer o teste, o medo de tomar os medicamentos ou o medo criado pelo preconceito de conviver com pessoas que vivem com HIV”, conta o representante e um dos idealizadores do projeto, Gareth Thomas. Segundo a plataforma, os avanços científicos são históricos, porém, o medo afasta as pessoas da testagem e do início do tratamento. Embora novas infecções por HIV e mortes relacionadas à Aids tenham atingido os menores ...
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapajé regulamente redução de jornada para servidores com deficiência
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapajé regulamente redução de jornada para servidores com deficiência
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura regulamente o direito à redução da carga horária de servidores públicos municipais com deficiência e de servidores que sejam pais de pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Adriely Lima.
Na recomendação, o Ministério Público destaca que a ausência de norma municipal não pode servir de justificativa para impedir a efetivação de direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Constituição Federal. O documento ressalta, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.097 da Repercussão Geral, firmou entendimento de que a inexistência de legislação estadual ou municipal específica não afasta a aplicação do direito à redução da jornada de trabalho aos servidores públicos, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
Além de recomendar a elaboração de projeto de lei ou de ato normativo que discipline a matéria no âmbito municipal, o Ministério Público orientou que, até a edição da regulamentação, a Prefeitura se abstenha de negar pedidos de redução de jornada com fundamento exclusivo na inexistência de legislação local, sempre que houver parecer favorável de junta médica oficial e estiverem presentes os requisitos legais.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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