MP orienta que Prefeitura de Ocara garanta assistência a cães e gatos abandonados em abrigo informal e crie políticas públicas de proteção animal

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, expediu recomendação, na última sexta-feira (03/07), para que a Prefeitura providencie cuidados veterinários, alimentação e cronograma de encaminhamento para adoção para cerca de 60 animais que vivem em um abrigo informal da cidade. Segundo o MP, a proprietária do espaço entrou em contato com a promotoria para solicitar ajuda, em razão da falta de apoio da gestão municipal, que não possui abrigo público estruturado, programa de esterilização ou canal formal de atendimento à situação de abandono ou maus-tratos de animais.

Segundo o MP, o local acolhe aproximadamente 20 cães e 40 gatos, incluindo filhotes recém-nascidos, resgatados de situações de maus-tratos ou descarte nas vias públicas. Como o Município não dispõe de estrutura para recebê-los, o abrigo se tornou ponto de abandono desses animais.

Na recomendação, o MP orienta que a gestão municipal elabore, em 120 dias, projeto para criar canil, gatil e estabelecimentos similares para abrigar animais abandonados e em situação de risco, com equipe técnica própria, além de estabelecer medidas para o cuidado veterinário e adoção de animais abandonados no município, assim como a promoção de campanhas de conscientização ambiental, com palestras em escolas, blitze educativas e ações nas redes sociais, enfatizando que maus-tratos e abandono a animais é crime.

A gestão municipal tem o prazo de vinte dias para informar o MP sobre as providências adotadas.