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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Número de mortos passa de 2 mil e Venezuela decreta luto de sete dias Total de feridos soma 11.267 pessoas

 Uma semana depois dos terremotos de 24 de junho, o número de mortos na Venezuela chega a 2.295, segundo a última atualização divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo governo do país sul-americano. O total de feridos soma 11.267 pessoas.

Diante da magnitude da tragédia, a presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, decretou luto oficial de sete dias, contados a partir das 6h desta quarta-feira.

"A Venezuela tem a alma rasgada pelas perdas humanas causadas pelos devastadores terremotos", disse comunicado assinado por Delcy Rodriguez. "Nestes momentos de profunda tristeza, abraçamos os que sofrem com essa tragédia e reafirmamos nosso compromisso de acompanhá-los e protegê-los."

Os terremotos de 7,2 e 7,5 na escala Richter, de força muito destrutiva, ocorreram com menos de um minuto de intervalo e causaram milhares de desabamentos em diversas regiões do país. As áreas mais afetadas foram La Guaíra e Caracas.

Mais de 6 mil pessoas foram resgatadas com vida dos escombros por equipes de socorristas, e 13,5 mil conseguiram sair por conta própria ou com apoio de seus familiares e vizinhos.

Trabalham nas buscas por sobreviventes mais de 25 mil profissionais, entre bombeiros, policiais e militares, que contam ainda com mais de 15 mil voluntários e com o apoio de mais de 3 mil enviados de outros países.

*Com informações da Telesur

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