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Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

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Operação no Rio desarticula esquema de desvio de combustível Criminosos atuavam na Baixada Fluminense

 Operação contra o desvio de combustíveis que age em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense resultou na desarticulação de um esquema de furto de gasolina e derivados, no fechamento de umdesvio de combustíveis, conhecido como "biqueira", e na prisão em flagrante de seis pessoas.

A ação conjunta foi realizada nesta sexta-feira (3), por agentes da Operação Foco, do Gabinete de Segurança Institucional do Rio (GSI-RJ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delfaz).

Durante a fiscalização, as equipes apreenderam 12.200 litros de combustíveis armazenados de forma irregular, sendo 5.000 litros de gasolina comum, 1.000 litros de gasolina aditivada, 2.300 litros de etanol, 1.000 litros de diesel S500 e 2.900 litros de diesel S10.

O galpão onde funcionava a "biqueira" foi interditado pela ANP e pela Polícia Civil. Também foram apreendidos R$ 22.750 em espécie. 

O dinheiro era utilizado para remunerar caminhoneiros que desviavam parte da carga transportada. As equipes localizaram ainda dois caminhões-tanque ligados ao esquema. Um estava estacionado no galpão e o outro foi interceptado quando deixava o local.

As investigações apontam que a fraude começava ainda nas distribuidoras. Os caminhões saíam das bases com lacres incompatíveis com as respectivas notas fiscais. Durante o percurso, os motoristas desviavam aproximadamente 20 litros de cada um dos oito compartimentos do tanque.

O combustível era descarregado na 'biqueira' mediante pagamento de R$ 70 a cada 20 litros. Em seguida, os compartimentos recebiam os lacres corretos, correspondentes à documentação da carga, dificultando a identificação da fraude pelas transportadoras e pelos clientes.

O combustível desviado era comercializado ilegalmente no local por valores inferiores aos praticados no mercado regular.  A prática também causa prejuízos às distribuidoras e transportadoras, além de gerar perdas na arrecadação tributária do Estado.

"Postos clandestinos de combustíveis causam prejuízos aos cofres públicos, estimulam a concorrência desleal e representam riscos à segurança da população, principalmente pela comercialização de produtos sem qualquer controle de qualidade", afirmou o secretário do GSI-RJ, Roberto Lizandro Leão.

A Operação Foco mantém atuação permanente e integrada com órgãos estaduais e federais no enfrentamento aos crimes relacionados ao setor de combustíveis, fortalecendo o combate à sonegação fiscal, ao mercado clandestino e às organizações criminosas que atuam nessa cadeia.

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