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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Redução do desmatamento contrasta com argumentos dos EUA para tarifaço 80% das áreas da Amazônia tiveram desmatamento zero, diz Imazon

 

Redução do desmatamento contrasta com argumentos dos EUA para tarifaço

80% das áreas da Amazônia tiveram desmatamento zero, diz Imazon
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 24/07/2026 - 14:48
Brasília
Humaitá (AM), 28/10/2025 - BR-319: ramais e estradas clandestinas avançam sobre áreas protegidas e facilitam desmatamento e mineração. Foto: Orlando K Junior/Divulgação
© Orlando K Junior/Divulgação
Versão em áudio

Levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que 588 áreas protegidas da Amazônia passaram sem registros de desmatamento entre janeiro e junho deste ano.

O total corresponde a mais de 80% desses territórios e inclui 330 terras indígenas e 258 unidades de conservação.

Os dados foram divulgados poucos dias após o governo dos Estados Unidos incluir o desmatamento ilegal entre as justificativas para impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Em resposta, o governo brasileiro afirmou que as acusações são "indevidas" e sustentou que os índices de desmatamento vêm caindo desde 2023.

Menor desmatamento em 8 anos

Segundo o Imazon, a Amazônia registrou 1.145 quilômetros quadrados de floresta derrubada entre janeiro e junho de 2026, resultado 10% menor que o do mesmo período do ano passado. O instituto afirma que se trata da menor área desmatada em um primeiro semestre dos últimos oito anos.

Em relação a 2022, quando foi registrado o pico da série histórica para o período, a redução alcançou 76%.

As áreas protegidas responderam por 97,37 quilômetros quadrados do desmatamento ocorrido na Amazônia no semestre, o equivalente a 8% do total. Desse volume, 9,38 quilômetros quadrados foram registrados em terras indígenas e 87,99 quilômetros quadrados em unidades de conservação.

Destaques negativos

Apesar da redução geral, o estudo aponta focos persistentes de pressão sobre a floresta. O destaque negativo é o da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, responsável por metade do desmatamento registrado em todas as áreas protegidas da Amazônia no primeiro semestre. Foram desmatados 47,85 km² entre janeiro e junho no território.

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, ganhou também destaque, pelo Imazon, por conta da recente aprovação, no Senado, de um projeto de lei que reduz sua área. Esta foi, segundo o estudo, a quinta unidade de conservação mais desmatada na Amazônia.

O território perdeu 3,45 km² de floresta, o que equivale a quase 350 campos de futebol.

“A aprovação desse projeto mostra que o Congresso Nacional está legislando para favorecer um pequeno grupo de pessoas que invadiu ilegalmente essa unidade de conservação após sua criação, em 2006”, explica a coordenadora do Programa de Direito e Sustentabilidade do Imazon, Brenda Brito.

Segundo a coordenadora do Imazon, as unidades de conservação são importantíssimas para conter o desmatamento e combater a crise climática. “Por isso, esse projeto precisa ser vetado pela Presidência”, defendeu.

Estados

De acordo com o Imazon, apenas dois dos nove estados que compõem a Amazônia Legal registraram alta no desmatamento entre agosto de 2025 e junho de 2026: Roraima (de 25%) e Maranhão (de 20%).

Os outros sete estados apresentaram quedas entre 67% (Tocantins) e 27% (Mato Grosso).

Tendo como base o tamanho das áreas desmatadas, a liderança no período ficou com o Pará (684 km²), seguido do Mato Grosso (509 km²) e do Amazonas (378 km²).

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