Sexta, 24 Julho 2026 10:17 A Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) assinaram o ato de notificação do processo de tombamento referente à proteção do conjunto arquitetônico modernista do Campus do Benfica. A comunicação formal, dirigida ao responsável pelos bens, informa que os espaços estão sendo submetidos ao processo de proteção patrimonial. Um dos imóveis é o prédio do curso de Jornalismo, localizado na Avenida da Universidade (Foto: Júnior Panela/UFC) O ato ocorreu durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic), realizada em 15 de julho de 2026, no auditório do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design (IAUD) da UFC. Na ocasião, foi apresentada também a avaliação do mérito do tombamento pela equipe da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) da Secultfor. Com base nos estudos técnicos que fundamentam o processo de tombamento, a CPHC/Secultfor...
Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras Legislação mira produtos obtidos por alimentação forçada de animais
Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras
Legislação mira produtos obtidos por alimentação forçada de animais
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 24/07/2026 - 11:47
Brasília
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Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24).
Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.
A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.
A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido.
A proibição prevista na nova lei vale tanto para produtos in natura quanto para enlatados.
Multas e sanções
De acordo com o texto sancionado, essas infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), estão previstas penas de até um ano de detenção.
Recentemente, o projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção.
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