Pular para o conteúdo principal

STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Teatro Castro Alves, em Salvador, é reinaugurado após reforma completa Obras restauraram e modernizaram um dos maiores palcos do país

 Uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou, nesta quarta-feira (1º), em Salvador, a entrega da última etapa da reforma do Teatro Castro Alves (TCA), símbolo da produção artística brasileira. A obra recebeu investimentos totais de R$ 260 milhões e contemplou melhorias em acessibilidade, segurança, atualização tecnológica, preservação do patrimônio histórico e sustentabilidade. 

As obras tiveram início em março de 2024. Desde então, o equipamento passou por melhorias e modernização da Sala Principal, do foyer, do Jardim Suspenso, do Centro Técnico, das salas administrativas e das estruturas destinadas aos corpos artísticos residentes, incluindo o Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e a Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA). As etapas anteriores também abrangeram reforma da Concha Acústica e construção do edifício-garagem.

Entre as principais melhorias na última fase da reforma estão a modernização completa da mecânica cênica, dos sistemas de iluminação e sonorização da Sala Principal, a requalificação acústica, o restauro do foyer histórico e das fachadas, a recuperação estrutural dos camarins, a implantação de novos elevadores e circulações acessíveis, a construção do novo Edifício Lâmina e a criação de áreas voltadas à produção cultural e à convivência do público.

"Para nós, cultura não é luxo, cultura não é desperdício, cultura é um direito, é expressão, é cidadania. É uma formação social e um meio de transformação, de pertencimento, de turismo e de democracia", celebrou o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, em discurso na Sala Principal, que conta com mais de 1,5 mil lugares. "Os trabalhadores da cultura precisam de uma estrutura digna para trabalhar e o Teatro Castro Alves oferece isso", acrescentou.

Inaugurado em 1958, o Teatro Castro Alves foi atingido por um incêndio poucos dias depois. Reinaugurado em 1967, tornou-se referência nacional para as artes cênicas, a música e a dança.

"Essa entrega é como selar uma aliança, uma sinalização de um compromisso inabalável com o sentimento, com as histórias contadas através das habilidades humanas, que se expressam pela arte e a cultura", destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que classificou a estrutura do novo TCA como uma das melhores da América Latina.

A cerimônia de entrega contou com apresentação da OSBA, sob direção artística de Elísio Lopes e direção musical do maestro Carlos Prazeres e de Manno Góes.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...