Tribunal do Júri acata denúncia do MP e sentencia homem a 28 anos de prisão por feminicídio em Assaré

 

Após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri da Comarca de Assaré condenou, nesta sexta-feira (03/07), Cícero Duarte a 28 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato de C.G.S., com quem tinha um relacionamento amoroso. O crime ocorreu em outubro de 2022, no distrito de Vila Amaro, no município.

Conforme a Promotoria de Justiça de Assaré, a vítima caminhava na rua acompanhada de uma filha menor de idade quando foi atacada pelo réu com golpes de faca. O denunciado foi preso e confessou a autoria do crime, afirmando que teria cometido o homicídio por ciúmes.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ter sido crime cometido em razão do sexo feminino e na presença de familiares da mulher. Cícero também foi condenado por receptação, já que utilizou uma motocicleta roubada para praticar o homicídio.

Além da pena de prisão, a Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais aos quatro filhos da vítima e ao companheiro dela. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).