Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
Universidades tem até sábado para pedir implantação de Cuidoteca MEC destinará 50 espaços gratuitos para acolhimento infantil em campi
Universidades tem até sábado para pedir implantação de Cuidoteca
MEC destinará 50 espaços gratuitos para acolhimento infantil em campi
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 29/07/2026 - 07:10
Brasília
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Universidades federais têm até sábado (1º/8) para pedir a implantação de cuidotecas nos campi. A finalidade da candidatura é poder oferecer acolhimento gratuito a crianças de 3 a 12 anos, no período noturno. A Chamada Estratégica UniCuidotecas selecionará até 50 universidades federais para implantar os espaços.
O atendimento é voltado a filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus durante o turno da noite e poderá funcionar também aos fins de semana, feriados e durante as férias escolares.
A oferta deste tipo de suporte é feita em um espaço seguro, acessível e protegido às crianças, enquanto as pessoas responsáveis pelo seu cuidado no âmbito familiar – principalmente mulheres - estudam ou trabalham.
A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal.
Inscrições
As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br.
As universidades com mais de um campus deverão indicar, no ato da inscrição, apenas um local para a implantação da cuidoteca, de acordo com o critério de maior demanda.
Para efetivar a participação, é necessário encaminhar o plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes com os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.
Cada unidade terá capacidade de atender até 40 crianças simultaneamente.
Recursos federais
As instituições selecionadas receberão recursos para implantação do espaço e custeio do funcionamento por 12 meses, conforme previsto na chamada. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a implantação da cuidoteca.
Os recursos repassados às universidades selecionadas poderão ser usados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais – como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados –, além de despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço.
A chamada não permite o uso de recursos em reformas estruturais de grande porte.
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