STF multa advogado por inserção de comando oculto de IA em petição de réu do 8 de janeiro Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes manteve Acordo de Não Persecução Penal celebrado com a PGR 01/10/2026 15:12 - Atualizado há 46 minutos atrás Foto: Fellipe Sampaio/ STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa pessoal de R$ 5 mil ao advogado de um réu pelos atos de 8 de Janeiro após ter sido detectada a inserção de um comando oculto de inteligência artificial (IA) em petição apresentada pela defesa. O ministro considerou a conduta como ato atentatório à dignidade da Justiça. O ministro também determinou o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para as medidas disciplinares cabíveis, e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliar eventual prática de crime. Na mesma decisão, tomada na Ação Penal (AP) 2822 , o ministro manteve o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre o réu e a Procuradoria-Geral da República...
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulga nota sobre soltura de João Munhoz
*NOTA*
O Juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acolheu a manifestação do Ministério Público e revogou a prisão de João Munhoz Neto. A decisão estabeleceu medidas cautelares, entre elas o distanciamento dos familiares da vítima, o monitoramento eletrônico e a proibição de se ausentar da comarca.
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