*Em noite histórica, 15 mil pessoas lotam inauguração do comitê central de Elmano 13* _O evento reuniu mais de 130 prefeitos apoiadores e lideranças políticas_ Recebida por milhares de apoiadores em clima de festa, a coligação “Ceará forte, do lado certo” inaugurou, nesta quinta-feira (20), seu comitê central, localizado no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. O ato contou com a presença do candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano 13 (PT); da candidata à vice-governadora, Gabriella Aguiar (PSD); do senador Camilo Santana (PT); do candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes (PSB); da candidata ao Senado, Luizianne Lins (REDE); dos candidatos a suplentes, Chagas Vieira (PDT), Júnior Mano (PSB) e Rodrigo Oliveira (MDB); do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão e outros 130 prefeitos e vice-prefeitos, além de candidatos e candidatas a deputado estadual e federal. Elmano 13 agradeceu a presença dos cerca de 15 mil apoiadores e destacou a importância da militância...
A Secretaria das Cidades teve aprovado, pela Assembleia Legislativa, projeto de Lei Complementar que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A matéria aprovada informa que cerca de 850 mil pessoas dispõem da linha de esgotamento sanitário na porta de casa, mas não têm a ligação realizada. A partir do projeto de lei foram definidas diretrizes para fortalecer as políticas públicas de água e esgotamento sanitário, além das responsabilidades de cada entidade envolvida no setor, inclusive os próprios usuários.
O Ceará, por estar localizado no semiárido nordestino, enfrenta dificuldades hídricas recorrentes, cuja intensidade e periodicidade tem se agravado cada vez mais. Até o fim de janeiro de 2016, 130 reservatórios encontravam-se com volume abaixo de 30% de sua capacidade, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) apontou em pesquisa de 2014 que a população urbana atendida com abastecimento de água e esgotamento sanitário no Ceará é respectivamente de 81% e 32,15%.
Para melhorar este quadro, o Projeto de Lei Complementar destaca-se por fortalecer a relação entre o serviço de abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos, e por reforçar a atenção ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário nas zonas rurais. Também institui o Sistema de Informações em Saneamento Básico do Ceará e o Fundo Estadual de Saneamento, com o objetivo de definir ações importantes para o monitoramento do setor, para a execução de políticas públicas e para a tomada de decisões. A lei institui ainda o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que dentre as diversas funções que tem, apresentará um diagnóstico do setor, projetos e procedimentos de monitoramento e avaliação sistemática.
Além da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, também foram aprovados outras três Mensagens Governamentais: a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a Política de Reúso de Água e a Política de Irrigação. O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, destaca a importância das mensagens aprovadas. “O Estado entende que a água é um bem de uso comum da população e precisa de políticas voltadas para este recurso natural”, informou.
A próxima etapa é a sanção do Governador e em seguida a publicação da Lei Complementar.