Quando será o segundo turno das eleições? Veja a data Além de presidente, 6 estados e o DF irão decidir governador Agência Brasil Publicado em 04/10/2026 - 23:25 Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão disputar o segundo turno da eleição para presidente da República. Com isso, os eleitores voltam às urnas para o segundo turno no dia 25 de outubro de 2026 (domingo). Flávio terminou a apuração em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, o equivalente a 56.103.033 votos. Lula ficou em segundo, com 45,16%, ou 53.870.724 votos. A eleição presidencial é decidida em segundo turno quando nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Em seis estados e no DF, a eleição para governador foi para o segundo turno, e também será decidida no dia 25 de outubro. >> Veja onde haverá 2º turno para governador e quem são os candidatos: Acre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (...
A Secretaria das Cidades teve aprovado, pela Assembleia Legislativa, projeto de Lei Complementar que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A matéria aprovada informa que cerca de 850 mil pessoas dispõem da linha de esgotamento sanitário na porta de casa, mas não têm a ligação realizada. A partir do projeto de lei foram definidas diretrizes para fortalecer as políticas públicas de água e esgotamento sanitário, além das responsabilidades de cada entidade envolvida no setor, inclusive os próprios usuários.
O Ceará, por estar localizado no semiárido nordestino, enfrenta dificuldades hídricas recorrentes, cuja intensidade e periodicidade tem se agravado cada vez mais. Até o fim de janeiro de 2016, 130 reservatórios encontravam-se com volume abaixo de 30% de sua capacidade, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) apontou em pesquisa de 2014 que a população urbana atendida com abastecimento de água e esgotamento sanitário no Ceará é respectivamente de 81% e 32,15%.
Para melhorar este quadro, o Projeto de Lei Complementar destaca-se por fortalecer a relação entre o serviço de abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos, e por reforçar a atenção ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário nas zonas rurais. Também institui o Sistema de Informações em Saneamento Básico do Ceará e o Fundo Estadual de Saneamento, com o objetivo de definir ações importantes para o monitoramento do setor, para a execução de políticas públicas e para a tomada de decisões. A lei institui ainda o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que dentre as diversas funções que tem, apresentará um diagnóstico do setor, projetos e procedimentos de monitoramento e avaliação sistemática.
Além da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, também foram aprovados outras três Mensagens Governamentais: a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a Política de Reúso de Água e a Política de Irrigação. O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, destaca a importância das mensagens aprovadas. “O Estado entende que a água é um bem de uso comum da população e precisa de políticas voltadas para este recurso natural”, informou.
A próxima etapa é a sanção do Governador e em seguida a publicação da Lei Complementar.