Foto: Antonio Augusto/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada à meia-noite desta sexta-feira (16). Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos. Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um pe...
A Secretaria das Cidades entregou, esta semana, 1.550 hidrômetros para os Sistemas de Saneamento Rural (Sisar) da Bacia do Banabuiu (BBA) e Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe (BBJ). Os equipamentos foram doados como contrapartida ao financiamento do banco alemão KFW Bankengruppe, que se destina ao Programa de Saneamento Básico Ceará II – KFW II. O valor total dos equipamentos é de R$290 mil reais, oriundos do Tesouro do Estado, e ainda contempla a compra de mais 82 macromedidores de vazão.
Um Termo de Recebimento foi assinado, na última terça-feira (11) pelo secretário Lucio Gomes, que recebeu em seu gabinete os presidentes dos Sisars BBA e BBJ, Francisco Antônio Braga Lima e Francisco de Assis Barbosa da Silva, respectivamente. Ainda estiveram presentes no ato, o coordenador de Saneamento da SCidades, Alceu Galvão, e o presidente da Cagece, Neurisângelo de Freitas.
De acordo com o compromisso firmado, o sistema da Bacia do Banabuiu irá receber 800 hidrômetros e 37 macromedidores, e o sistema do Baixo e Médio Jaguaribe receberá 750 hidrômetros e 46 macromedidores.
A chegada dos equipamentos tem como objetivo melhorar o funcionamento dos sistemas de abastecimento na zona rural, garantindo a medição correta do uso da água e colaborando para o combate ao desperdício e o consumo consciente.
Programa de Saneamento Básico Ceará II – KFW II
O Programa de Saneamento Básico Ceará II – KfW II, financiado pelo banco alemão KfW Bankengruppe, tem como objetivo implantar, ampliar e reabilitar os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico nas regiões do Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Banabuiu, Acaraú, Coreaú e Parnaíba, com a conseqüente melhoria na qualidade de vida da população beneficiada.
O valor total do Programa KFW II é de R$ 73.794.107,36 milhões de reais com contrapartida do Estado de cerca de 52,3% do valor total do investimento.