O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada em Proposta de Emenda à Constituição do Ceará (PEC) para unificar os Tribunais de Contas do Estado do Ceará. A matéria foi lida nesta quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa. A iniciativa busca gerar economia ao Estado sem abrir mão da fiscalização, já que das 27 unidades da Federação, apenas 4 têm os dois tribunais (Ceará, Bahia, Pará e Goiás).
"A fusão caminha no sentido de nós acompanharmos os outros 23 estados que não tem TCM, é uma maneira de você dar ao Tribunal de Contas do Estado a economia que nós estamos precisando para melhor gerir o Ceará e aplicar esses recursos em outras políticas públicas de saúde, de educação, de segurança. A fusão é uma evolução, uma economia para o estado do Ceará", defendeu o parlamentar.
Segundo o Heitor, o TCM gastou até o segundo quadrimestre deste ano R$ 101 milhões e o TCE, R$ 74 milhões.