O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
Apresentado em plenário, pelo presidente Edilberto Pontes, o Relatório de Auditoria referente ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado – Programa para Resultado (PforR). Dentre os principais achados destacam-se a inexistência de inventário de bens patrimoniais móveis, atraso no pagamento de obras e sobrepreço por quantitativo de serviço. A apresentação aconteceu durante expediente da sessão da terça-feira (13/12).
A Auditoria foi executada pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação e consta de um planejamento, análise e elaboração de relatório realizado no segundo semestre de 2016.
Foram analisadas as Demonstrações Financeiras relativas às despesas do ano de 2015, das seguintes setoriais: Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH); Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O Relatório será encaminhado à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), que viabilizará o seu envio ao Banco Mundial. Ainda compete à UGP, juntamente com as setoriais, elaborar Plano de Ação descrevendo as medidas necessárias à correção das fragilidades apontadas, e encaminhar ao TCE Ceará, que irá monitorar o desenvolvimento das ações propostas.
Programa para Resultado PforR
O PforR é um projeto multissetorial com foco na sustentabilidade ambiental e na redução das desigualdades no Estado do Ceará. Formalmente conhecido como "Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados", o PforR Ceará tem suporte do Acordo de Empréstimo do Estado com o Banco Mundial (Bird), de número 8302-BR, no valor de US$ 350 milhões, assinado em 19 de dezembro de 2013, e com prazo final em 31 de janeiro de 2018. A execução financeira do projeto em 2015, auditada em 2016, foi de R$ 234.255.942,59.
A Auditoria foi executada pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação e consta de um planejamento, análise e elaboração de relatório realizado no segundo semestre de 2016.
Foram analisadas as Demonstrações Financeiras relativas às despesas do ano de 2015, das seguintes setoriais: Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH); Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O Relatório será encaminhado à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), que viabilizará o seu envio ao Banco Mundial. Ainda compete à UGP, juntamente com as setoriais, elaborar Plano de Ação descrevendo as medidas necessárias à correção das fragilidades apontadas, e encaminhar ao TCE Ceará, que irá monitorar o desenvolvimento das ações propostas.
Programa para Resultado PforR
O PforR é um projeto multissetorial com foco na sustentabilidade ambiental e na redução das desigualdades no Estado do Ceará. Formalmente conhecido como "Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados", o PforR Ceará tem suporte do Acordo de Empréstimo do Estado com o Banco Mundial (Bird), de número 8302-BR, no valor de US$ 350 milhões, assinado em 19 de dezembro de 2013, e com prazo final em 31 de janeiro de 2018. A execução financeira do projeto em 2015, auditada em 2016, foi de R$ 234.255.942,59.