A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Escola de Contas do TCE Ceará oferta cursos gratuitos na modalidade a distância com uso de videoaulas
Servidores, jurisdicionados e a sociedade poderão se inscrever nos cursos, gratuitamente, até o dia 25 de janeiro, através do Sistema de Gestão Educacional, disponível no site da Escola de Contas (www.ipc.tce.ce.gov.br).
As aulas serão realizadas entre os dias 30 de janeiro e 27 de fevereiro, com carga horária de 20 horas, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) - Plataforma de Educação a Distância do IPC.
O curso “Contabilidade Geral” tem o objetivo de favorecer a compreensão da contabilidade básica e aprimorar a tomada de decisões gerenciais e avaliação de resultados organizacionais nas entidades públicas. O tutor da qualificação será o assessor técnico da Procuradoria-Geral do Estado, Luciano de Sousa Pontes.
“Gestão de Riscos e Controle Interno” busca evidenciar e discutir os principais aspectos conceituais dos componentes do gerenciamento de risco corporativo, tendo por base as melhores práticas do framework coso (committee of sponsoring organisations of the treadway commission), que dentre outros propósitos ajuda a avaliar e aperfeiçoar sistemas de controle interno, visando ao cumprimento das metas organizacionais. O tutor será o analista de Controle Externo do TCE Ceará, José Alexsandre Fonseca da Silva.