O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
Controle Cidadão é o nome do aplicativo lançado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã desta segunda-feira (20/2), na Escola Profissionalizante José de Barcelos, em Messejana. O evento foi aberto pela diretora da Escola, Glória Brasil Nunes, e contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar. Na ocasião, a Corte de Contas deu continuidade aos trabalhos de auditoria no ensino médio. A Escola de Contas do TCE realizou, também, mais uma ação do programa Agente de Controle.De acordo com o Secretário da Educação, o trabalho de auditoria do TCE vai contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio, e o aplicativo Controle Cidadão só vem a somar. “O Tribunal está no seu papel constitucional e legal de acompanhar a boa aplicação do recurso público, e isso se aplica garantindo boas condições de infraestrutura e trazendo resultados para os alunos, de inserção no mercado profissional e acesso ao ensino superior. Nós temos o direito e o dever de prestar um serviço de qualidade na educação. Esse trabalho é uma ação complementar à Ouvidoria do Estado e à Controladoria-Geral do Ceará.”
O presidente Edilberto Pontes apresentou aos estudantes as atividades desenvolvidas pela Corte de Contas para a melhoria das políticas públicas. “Nós já fizemos auditoria em outras áreas, na segurança, na saúde e estamos fazendo na educação. Nosso trabalho não se limita a vistoriar demonstrativos contábeis e financeiros, mas verificar in loco os problemas. O Tribunal deve colaborar para que o serviço público seja o melhor possível.” Para o Presidente, o aplicativo Controle Cidadão auxiliará o projeto Agente de Controle, da Escola de Contas do TCE. “A ideia é que o TCE venha e continue na escola, oferecendo à comunidade escolar a possibilidade de uma maior interação.”Coube ao diretor-presidente da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, falar sobre o programa Agente de Controle, que leva educação social a estudantes da capital e do interior. Nesta segunda, 45 alunos profissionalizantes de informática ouviram atentamente às explicações. A relatora do processo de auditoria na educação, conselheira Soraia Victor, participou do evento, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aécio Vasconcelos, e explicou a dinâmica dos trabalhos para os alunos.
O aplicativo, que já pode ser baixado através do Google Play, foi apresentado pela secretária de Tecnologia da Informação do TCE, Érika Campos. Nesta primeira etapa, o cidadão poderá fiscalizar o uso dos recursos públicos destinados à educação. A comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) poderá interagir com o TCE Ceará por meio do uso de smartphones, realizando o acompanhamento sistemático das condições gerais de funcionamento das unidades escolares. Também será possível enviar evidências de irregularidades através de fotos, bem como acessar o portal e os perfis das mídias sociais da Corte para conferir e compartilhar notícias e vídeos do TCE Ceará.Assim como o aluno Paulo Sérgio, os demais estudantes aprovaram a iniciativa. “Achei muito interessante, porque está juntando tecnologia com a educação e o governo. Acredito que mais pessoas irão ter um contato direto para ajudar na fiscalização.”
Ao final do encontro, a equipe da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará prosseguiu com o trabalho de auditoria, iniciado dia 16/2, na Escola Irmão Urbano Gonzalez Rodrigues, no Parque São José. Na visita, foram avaliadas as condições físicas da escola e checados os planos de trabalho, com aplicação de questionários. Até quinta-feira (23/2), outras sete escolas estaduais serão visitadas pelo equipe do Tribunal.