O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
A Secretaria das Cidades enviou para o Comitê Gestor da PPP, da Secretaria de Planejamento e Gestão, dois editais para solicitação de manifestação de interesse para a realização de parcerias público privadas, referentes a projetos do Metrofor e Cagece. O primeiro trata de proposta para uma realização de uma PPP com o objetivo de operar e manter as linhas Sul e VLT Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, e VLT Cariri e VLT Sobral. Já o segundo, que compete à Cagece, vinculada da SCidades, é referente a um sistema de dessalinização de água do mar para a Região Metropolitana de Fortaleza. As ações fazem parte do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará.
Os processos encaminhados à Seplag envolvem inicialmente a análise da atratividade, segmentação e recomendação para os principais ativos; estratégia de outorga; identificação de investidores. Por meio do Programa, o Governo do Estado deseja atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do Ceará, reforçando a união entre o poder público e a iniciativa privada, e tornando o Estado cada vez mais desenvolvido e competitivo.
PPP 1 - Metrofor
O edital trata da solicitação de Manifestação de Interesse, para a apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como projetos que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição de um edital de contratação de PPP para as linhas Sul e VLT Parangaba/Mucuripe, em Fortaleza, VLT Cariri e VLT Sobral, no interior do estado.
PPP – Dessalinização de água do mar para RMF
O edital refere-se a uma Manifestação de Interesse para a seleção de empresa que, individualmente ou em grupo, irá elaborar anteprojeto de dessalinização. Este projeto envolve estudos de viabilidade, levantamentos e pareceres referentes à concepção, ao financiamento, à implantação e à operação de Planta de dessalinização de água marinha com capacidade de 1 m3/s, para a Região Metropolitana de Fortaleza.
Após os estudos necessários, a Cagece irá licitar um parceiro privado que responderá pelo aporte dos recursos financeiros, implantação e operação da planta.
Ainda sobre a realização de parcerias público privadas, o Metrofor, possui um outro projeto, intitulado PPP 2, que trata da construção e operação das Linha Leste e Oeste, formando uma única linha. A proposta já possui manifestação de interesse e atualmente está sendo elaborado o edital, que será concluído nos próximos meses, e seguirá os mesmos trâmites de publicação da PPP1.