*_AVISO DE PAUTA_* *Comitê da coligação "Ceará forte, do lado certo" é inaugurado nesta quinta-feira (13)* A coligação "Ceará forte, do lado certo" inaugura, nesta quinta-feira (13), a partir das 18h13, o seu comitê central, em Fortaleza. O evento contará com a presença do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas 13 (PT); a candidata a vice-governadora Gabriella Aguiar; o candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes; a candidata ao Senado, Luizianne Lins; o senador Camilo Santana; o coordenador da campanha, Chagas Vieira, deputados estaduais e federais, e mais de 100 prefeitos. *Serviço:* *Inauguração do comitê central da coligação "Ceará forte, do lado certo"* Local: Avenida Washington Soares, 2398 - Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza - CE Data: 20 de agosto (quinta-feira) Horário: 18h13
O Tribunal de Contas do Estado vai realizar na próxima segunda-feira (29/5), às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, conselheira Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.
Na apresentação, a relatora fará uma análise da conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária; falará sobre as Demonstrações Contábeis e Gestão Fiscal, Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas e os Limites Constitucionais; e sobre a Transparência na Gestão Pública, além da análise sobre o atendimento às recomendações do TCE sobre as Contas Anuais do Governo - Exercício 2015. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas ao Exercício de 2016.
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
O documento informa se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.