O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados pas
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará finalizou projeto de melhoria sanitária domiciliar em 16 localidades dos municípios de Aracati, Fortim, Russas e Jaguaruana. O projeto consiste na implantação de módulos sanitários, compostos por caixa de inspeção, fossa séptica, sumidouro (tratamento) e, em alguns casos, banheiro. Os 2.625 módulos serão instalados em comunidades do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).
A obra contou com um investimento de aproximadamente R$ 14 milhões, provenientes de recursos do Banco kFW e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Ao todo, foram instalados 1.364 módulos sanitários completos (contendo banheiro) e 1.261 módulos para tratamento de esgoto, que vão beneficiar cerca de 6.400 pessoas.
De acordo com a gerente de Saneamento Rural da Cagece, Otaciana Ribeiro, esse projeto é essencial, pois implica diretamente na qualidade de vida da população local: “A implantação de melhorias sanitárias domiciliares visa o bem-estar da população, principalmente porque reduz o nível de doenças de veiculação hídrica e, por consequência, reduz também os gastos com saúde pública. Além disso, resguarda o meio ambiente de contaminação porque o esgoto passa a ser tratado, favorecendo as condições de preservação ambiental”, afirma.
Saiba mais:
No total, 16 localidades serão atendidas pelos módulos sanitários. Em Aracati serão os seguintes distritos: São Chico, Cajazeiras, Cacimba Funda, Jirau, Outeiro, Tábua Lascada, Santa Tereza e Córrego dos Fernandes. Já em Fortim, a localidade beneficiada é a de Guajiru. Em Russas, as localidades são: Ramal de Flores, Miguel Pereira, Miguel Pereira do Mauro, Sítio Pau D'arco e Peixes. Em Jaguaruana: Giqui e Borges.