*_AVISO DE PAUTA_* *Comitê da coligação "Ceará forte, do lado certo" é inaugurado nesta quinta-feira (13)* A coligação "Ceará forte, do lado certo" inaugura, nesta quinta-feira (13), a partir das 18h13, o seu comitê central, em Fortaleza. O evento contará com a presença do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas 13 (PT); a candidata a vice-governadora Gabriella Aguiar; o candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes; a candidata ao Senado, Luizianne Lins; o senador Camilo Santana; o coordenador da campanha, Chagas Vieira, deputados estaduais e federais, e mais de 100 prefeitos. *Serviço:* *Inauguração do comitê central da coligação "Ceará forte, do lado certo"* Local: Avenida Washington Soares, 2398 - Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza - CE Data: 20 de agosto (quinta-feira) Horário: 18h13
Portaria nº 304/2017, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, nesta quarta-feira (23/8), autoriza o Secretário de Administração a lotar provisoriamente os servidores do extinto Tribunal de Contas dos Municípios em unidades administrativas do TCE Ceará.
A lotação provisória deve guardar, na medida do possível, similaridade com as competências e atribuições desempenhadas até então pelo servidor público no âmbito do extinto Tribunal.
A Portaria prevê, também, que as funções de direção e chefia exercidas no âmbito do extinto Tribunal não sofrem solução de continuidade quanto às competências e atribuições inerentes ao ofício.
O presidente Edilberto Pontes reforça que não haverá prejuízo na eficiência do controle externo da Administração Pública Estadual e assegura que, no prazo previsto no art. 3º, §6º da Emenda Constitucional nº 92/2017, será publicada Resolução Administrativa com a redistribuição de cargos e funções no âmbito das unidades administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, levando em consideração as funções absorvidas do extinto Tribunal de Contas dos Municípios.