*TJCE lança 2ª edição do projeto de inclusão de pessoas cegas no universo jurídico* 👨🏽🦯 Alunos do Instituto dos Cegos, em Fortaleza, serão contemplados, na próxima *terça-feira (26/05)* , com a 2ª edição do projeto “Justiça de Olhos Abertos”. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará promove a acessibilidade e inclusão de pessoas cegas e com baixa visão em temáticas do Sistema de Justiça. 📒 Serão distribuídas cartilhas em Braille com conteúdos acessíveis sobre o papel do Judiciário. O material agora conta com QR Code na contracapa, permitindo a leitura por voz sintetizada ou por voz humana. ⚖️ O projeto inclui ainda experiências práticas e formativas, como visita ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde alunas(os) poderão acompanhar sessões de julgamento do Tribunal do Júri, além de participar de um júri simulado com estudantes, assistirem palestras e vivências sobre temáticas inclusivas. *SERVIÇO* Lançamento da 2ª edição do Projeto “Justiça de Olhos Abertos...
SEMA recebe homenagem em inauguração de posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, em Quixeré
Próxima sexta-feira, 25 de agosto, a Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa), com apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), inaugura o posto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas de Quixeré, com capacidade para receber até 60 toneladas do material por ano. A unidade vai atender cerca de 300 agricultores das cidades de Quixeré, Limoeiro do Norte, Jaguaribara, Jaguaribe, Morada Nova, entre outros localizados na região da Chapada do Apodi/CE, na divisa entre o Ceará e Rio Grande do Norte. As embalagens vazias recebidas no posto de Quixeré serão enviadas pelo inpEV para a central de Mossoró, e de lá seguirão para reciclagem ou incineração.
Na oportunidade, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) será homenageada, por conta do fundamental apoio às ações relacionadas ao destino final de embalagens vazias de agrotóxicos no Estado do Ceará. A técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES) da SEMA, engenheira agrônoma Viviane Gomes Monte, representará o Secretário Artur Bruno, impossibilitado de estar presente.
A construção do ponto fixo de coleta em Quixeré é responsabilidade de quem produz e comercializa segundo a legislação. Porém, contou com o apoio institucional do Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), responsável pela formulação e acompanhamento da execução das políticas públicas de Meio Ambiente, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento, fiscalização e automonitoramento, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), que realiza a fiscalização e conscientização quanto ao descarte correto e pela Câmara Setorial de Fruticultura do Ceará, uma das principais responsáveis pela divulgação e fomento das melhores práticas agrícolas no estado.
A construção do Posto atende ao estabelecido no Termo de Cooperação Ambiental celebrado entre o Sistema Campo Limpo e o Ministério Público do Estado do Ceará e é uma iniciativa da Acasa, que também gerencia a central de recebimento Mossoró, no Rio Grande do Norte. O estado já possui um posto de recebimento em Ubajara e mais de 50 pontos de recebimento itinerante.
Para respaldar e fortalecer essa politica deverá ser assinado também entre a SEMA, SEMACE, ADAGRI e os atores envolvidos, um Termo de Compromisso para Implementação da Logística Reversa de Embalagens Vazias de agrotóxicos.