Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou, nesta quarta-feira (21/2) o Sistema de Informações Municipais 2018. O SIM, como é conhecida a ferramenta, é utilizado por Prefeituras e Câmaras cearenses para enviarem prestações de contas mensais ao órgão via internet. A primeira delas, relativa a janeiro deste ano, deve ser encaminhada até dia 28 de fevereiro.
Em relação a 2017, a 19ª versão do SIM passa a receber informações sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), relativas, por exemplo, ao processo da parceria, publicação de editais, membros de comissões e dotações utilizadas.
Também foram feitas atualizações nos campos de preenchimento de receitas, despesas, contratos e consórcios públicos. As modificações objetivam aprimorá-lo bem como oferecer maior integridade e segurança às informações armazenadas no banco de dados.
As informações do SIM subsidiam atividades de fiscalização do TCE e demais órgãos de controle e também alimentam o Portal da Transparência dos Municípios com dados de receitas, despesas, licitações, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros, promovendo a transparência da gestão dos recursos públicos e fomentando o controle social.
Parte das modificações realizadas partiram de sugestões de entidades representativas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE). No decorrer de 2017, a equipe de servidores do Tribunal responsável pelo SIM realizou uma série de encontros destinados ao desenvolvimento da ferramenta.
No Portal do TCE é possível acessar o Manual do SIM 2018, divulgado pelo Tribunal em 20/12/17, além de informações e arquivos com a documentação do Sistema, programas e tabelas auxiliares disponíveis para “download”.
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