De acordo com as autoridades envolvidas na apreensão, o valor das motos elétricas irregulares era bem inferior ao que constava na nota fiscal – (Foto: Reprodução) Uma operação conjunta resultou na apreensão de 150 motos elétricas de origem chinesa na Região Metropolitana de Fortaleza e na própria capital cearense. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhão, apresentava irregularidades na documentação fiscal e foi interceptada durante fiscalização realizada na BR-116, em Itaitinga. A operação contou com os trabalhos da Receita Federal, da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo os órgãos envolvidos, os veículos estavam sendo transportados em um caminhão-baú junto com outras mercadorias consideradas regulares. Durante a análise da carga, os fiscais identificaram inconsistências na documentação apresentada. De acordo com a Receita Federal, a nota fiscal indicava que o destino final das motos seria Teresina, no Piauí. No entanto, a fiscalização constat...
Prefeitura de Fortaleza empossa novo Conselho de Promoção dos Direitos LGBT+ É um importante instrumento de participação popular e controle social, garantindo que a população LGBT+ de Fortaleza tenha voz ativa na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realiza o ato de posse do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMPDLGBT) nesta quinta-feira (16/10), às 15h, na Cidade da Criança.
O Conselho de Promoção dos Direitos LGBT+ é um importante instrumento de participação popular e controle social, garantindo que a população LGBT+ de Fortaleza tenha voz ativa na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.
Por meio dele, governo e sociedade civil constroem, de forma conjunta, estratégias de combate à discriminação, promoção da cidadania e fortalecimento dos direitos humanos, contribuindo para uma cidade mais justa, acolhedora e plural.
Composição
O CMPDLGBT é formado de maneira paritária, composto por 12 conselheiros(as) titulares e seus respectivos(as) suplentes, sendo seis representantes do poder público municipal e seis da sociedade civil organizada.
Essa estrutura garante o equilíbrio entre Estado e sociedade, assegurando que as decisões sejam fruto do diálogo e da escuta das diversas vozes que compõem a comunidade LGBT+.
Representação do Poder Público:
Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual / SDHDS; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria Municipal da Educação (SME); Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor); e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec).
Representação da Sociedade Civil:
Arte de Amar; Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac-CE); União Nacional LGBT no Ceará (UNALGBT); Comissão de Gênero e Diversidade da OAB/CE; Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Importância
A atuação do CMPDLGBT reforça o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a promoção da igualdade e o enfrentamento à LGBTfobia. O Conselho fortalece o diálogo entre o poder público e os movimentos sociais, assegurando que as políticas de inclusão, proteção social, saúde, educação, cultura e segurança sejam construídas com representatividade e respeito à diversidade.
Mais do que um espaço institucional, o Conselho é um símbolo da resistência, da participação democrática e da valorização da cidadania LGBT+ em Fortaleza.
Serviço
Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT+
Data: quinta-feira (16/10)
Horário: 15h
Local: Cidade da Criança - Casa das Oficinas Criativas/CINE (Av. Visconde do Rio Branco, 922 - Centro)
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