Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
"A equipe do Fortaleza terá um desfalque no jogo de sábado, contra o Remo, no estádio Presidente Vargas, pela 16ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B.O volante Dude recebeu o terceiro cartão amarelo diante do Barueri e terá que cumprir a suspensão automática. O volante Marcinho e o atacante Rodrigo, entregues ao Departamento Médico, também continuam de fora. Diferente do que foi divulgado anteriormente, o zagueiro Preto não recebeu cartão no sábado e segue apenas pendurado. Em compensação, a equipe terá retornos importantes contra os paraenses. O zagueiro César, o lateral Aldivan e o atacante Rinaldo cumpriram suspensão e o volante Válter, recuperado de contusão, também deve ficar à disposição."
Fonte: Site oficial do Fortaleza Esporte Clube
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