O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
Só 2% dos deputados federais têm 100% de presença. Dos 513, dez compareceram nos 71 dias com sessões deliberativas do 1º semestre. O levantamento foi feito pelo Portal G1. O Recesso parlamentar começou nesta quarta e vai até o dia 31. Muitos dos 22 deputados federais cearenses justificaram algumas faltas e não deram satisfação de outras. Segundo o decreto legislativo nº 7, de 1995, os deputados federais têm desconto em seus vencimentos quando não justificam as ausências em sessões deliberativas, já que parte do subsídio varia de acordo com o comparecimento às sessões nas quais há votação. Confira a lista completa no endereço eletrônico: http://www.g1.com.br/.
Por Marcellus Rocha, com informações do Portal G1.
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