POLÍTICA: Assembléia reinicia trabalhos já com 53 projetos em tramitação

"A Assembléia Legislativa do Ceará retoma nesta quarta-feira (01/08) seus trabalhos, após um recesso de 13 dias. As atividades reiniciam com a sessão ordinária no Plenário 13 de Maio, que será aberta às 9 horas pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Domingos Filho (PMDB). O período de atividades do segundo semestre de 2007 refere-se à 2ª sessão legislativa da 27ª Legislatura, que recomeça já com a tramitação de 53 projetos de lei. São projetos apresentados no final do primeiro semestre e que voltam a tramitar na Casa a partir desta quarta-feira. O deputado que apresentou o maior número de proposições foi Luiz Pontes (PSDB), totalizando 11 proposituras de sua autoria, conforme informou o Departamento Legislativo da Assembléia. Dentre os projetos apresentados por Luiz Pontes, dois – os de números 174/07 e 175/07- se destacam pelo seu impacto em questões tributárias estaduais que vão beneficiar diretamente importantes segmentos da população. O primeiro dispõe sobre a renúncia fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre veículos novos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. O segundo trata da isenção do ICMS para consumo de energia elétrica para alguns segmentos econômicos. De autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB) tramitam quatro projetos de lei, dentre eles o de número 148/07, que sugere a criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador. Pelo projeto, o selo seria conferido às empresas que, comprovadamente, contribuem com o aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho, tanto do seu quadro de empregados contratados diretamente quanto dos que lhes prestam serviço através de terceiros. Para pleitear o selo, as empresas deverão inscrever-se na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com os documentos que comprovem estar em dia com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e atendimento das normas de segurança e saúde do trabalho além da apresentação de projetos desenvolvidos em favor dos seus empregados ou dos dependentes Também apresentaram quatro projetos de lei, cada um, os deputados Lula Morais (PCdoB) e Rachel Marques (PT). O deputado Dr. Washington (líder do PP) propõe em projeto, que também tramitará neste semestre na Assembléia, a obrigatoriedade de palestras semestrais nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Segundo ele, as palestras deverão ser ministradas por médicos, do quadro de funcionários da Secretaria Estadual da Saúde. Ele também apresentou projeto sugerindo a realização semestral de palestras sobre álcool, tabaco e drogas ilícitas, em todas as unidades da rede estadual de ensino. Como ele, também apresentaram dois projetos os deputados Roberto Cláudio (PHS), Ana Paula Cruz (PMDB), Sérgio Aguiar (PSB) e Perboyre Diógenes (PSL). Já a deputada Lívia Arruda (PMDB) e o deputado Heitor Férrer (PDT), apresentaram, cada um, três projetos de lei."

Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará