O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
"O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da licitação das obras de transposição do Rio São Francisco. A decisão tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, refere-se ao primeiro lote da concorrência pública. Três empresas alegaram que o governo federal modificou os critérios da licitação depois da apresentação das propostas. "
Fonte: Rádio CBN
Comentário: A transposição das águas do Rio São Franscisco sempre é um assunto que gera polêmica. O Ceará será beneficiado com a conclusão das obras. O Estado abraçou a bandeira em favor do projeto, emperrado há anos.
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