A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Vereadora absolvida em esquema de distribuição de unidades de conjunto habitacional apresenta projeto na área
POLÍTICA
" A vereadora Nelba Fortaleza (PTB) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município propondo destinar 5% das unidades de conjuntos habitacionais da Prefeitura para idosos de baixa renda. Curiosamente, após ter sido a vereadora mais votada na eleição de 2004, Nelba foi acusada de influenciar politicamente a distribuição de moradias populares da Prefeitura, beneficiando seus cabos eleitorais. Ela acabou inocentada pela Justiça. "
Fonte: Blog de Política de O Povo
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