Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍCIA
"Policiais da Delegacia de Defraudações prenderam, nesta terça-feira, um homem acusado de ser um dos maiores arrombadores de lojas do país. Uíbsen Júnior foi reconhecido no Centro de Fortaleza. Ele vinha sendo investigado pela participação no furto a três lojas de eletro-eletrônicos e uma loja de informática na capital.Na hora da abordagem policial, Uíbsen apresentou um documento falso. Na delegacia, os policiais descobriram que ele tinha oito mandados de prisão em aberto nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco e Rio grande do Norte. Uíbsen Júnior foi apresentado pela manhã no Departamento de Inteligência Policial. Á tarde, vai ser transferido para um presídio, onde vai ficar à disposição da Justiça do Ceará e dos outros estados onde era procurado."
Fonte: TV Verdes Mares
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