O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
POLÍCIA
"Policiais da Delegacia de Defraudações prenderam, nesta terça-feira, um homem acusado de ser um dos maiores arrombadores de lojas do país. Uíbsen Júnior foi reconhecido no Centro de Fortaleza. Ele vinha sendo investigado pela participação no furto a três lojas de eletro-eletrônicos e uma loja de informática na capital.Na hora da abordagem policial, Uíbsen apresentou um documento falso. Na delegacia, os policiais descobriram que ele tinha oito mandados de prisão em aberto nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco e Rio grande do Norte. Uíbsen Júnior foi apresentado pela manhã no Departamento de Inteligência Policial. Á tarde, vai ser transferido para um presídio, onde vai ficar à disposição da Justiça do Ceará e dos outros estados onde era procurado."
Fonte: TV Verdes Mares
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