O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
POLÍTICA
"Veja só: está na pauta da Câmara de Fortaleza o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro e a transforma em Secretaria Executiva Regional - a sétima, observe-se. Se isso de fato fizer com que funcione já é grande coisa. Nos três primeiros anos da gestão Luizianne Lins (PT), a pasta serviu só para abrigar aliados do PHS. Foi o caso do deputado Francisco Caminha e do atual titular, Paulo de Tarso Melo Lima."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
"Veja só: está na pauta da Câmara de Fortaleza o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro e a transforma em Secretaria Executiva Regional - a sétima, observe-se. Se isso de fato fizer com que funcione já é grande coisa. Nos três primeiros anos da gestão Luizianne Lins (PT), a pasta serviu só para abrigar aliados do PHS. Foi o caso do deputado Francisco Caminha e do atual titular, Paulo de Tarso Melo Lima."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
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