O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária , como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo substituirá gradativamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. O evento que marcou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 foi realizado na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia, em Brasília. Na ocasião, também foi lançada Plataforma Digital da Reforma Tributária . Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal da Reforma Tribut...
POLÍTICA
"Veja só: está na pauta da Câmara de Fortaleza o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro e a transforma em Secretaria Executiva Regional - a sétima, observe-se. Se isso de fato fizer com que funcione já é grande coisa. Nos três primeiros anos da gestão Luizianne Lins (PT), a pasta serviu só para abrigar aliados do PHS. Foi o caso do deputado Francisco Caminha e do atual titular, Paulo de Tarso Melo Lima."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
"Veja só: está na pauta da Câmara de Fortaleza o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro e a transforma em Secretaria Executiva Regional - a sétima, observe-se. Se isso de fato fizer com que funcione já é grande coisa. Nos três primeiros anos da gestão Luizianne Lins (PT), a pasta serviu só para abrigar aliados do PHS. Foi o caso do deputado Francisco Caminha e do atual titular, Paulo de Tarso Melo Lima."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
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