O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
POLÍTICA
"Veja só: está na pauta da Câmara de Fortaleza o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro e a transforma em Secretaria Executiva Regional - a sétima, observe-se. Se isso de fato fizer com que funcione já é grande coisa. Nos três primeiros anos da gestão Luizianne Lins (PT), a pasta serviu só para abrigar aliados do PHS. Foi o caso do deputado Francisco Caminha e do atual titular, Paulo de Tarso Melo Lima."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
"Veja só: está na pauta da Câmara de Fortaleza o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro e a transforma em Secretaria Executiva Regional - a sétima, observe-se. Se isso de fato fizer com que funcione já é grande coisa. Nos três primeiros anos da gestão Luizianne Lins (PT), a pasta serviu só para abrigar aliados do PHS. Foi o caso do deputado Francisco Caminha e do atual titular, Paulo de Tarso Melo Lima."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
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