Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
POLÍCIA
Os números da violência no trânsito neste feriado prolongado de Ano Novo. A AMC registrou onze acidentes, sendo um deles graves na capital, que resultou na morte de uma pessoa. Nas estradas estaduais, a CPRV anotou onze acidentes com duas morte.
Por Marcellus Rocha, com informações da TV Diário
Os números da violência no trânsito neste feriado prolongado de Ano Novo. A AMC registrou onze acidentes, sendo um deles graves na capital, que resultou na morte de uma pessoa. Nas estradas estaduais, a CPRV anotou onze acidentes com duas morte.
Por Marcellus Rocha, com informações da TV Diário
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