A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
COTIDIANO
Chove neste momento em Fortaleza. Parte das 30 câmeras do CTA-FOR registra a enxurrada repentina em alguns pontos da cidade. O trânsito é normal e livre.Desde cedo,núvens carregadas anunciavam a chuva na Região Metropolitana de Fortaleza.
Por Marcellus Rocha, com informações do CTA-FOR
Chove neste momento em Fortaleza. Parte das 30 câmeras do CTA-FOR registra a enxurrada repentina em alguns pontos da cidade. O trânsito é normal e livre.Desde cedo,núvens carregadas anunciavam a chuva na Região Metropolitana de Fortaleza.
Por Marcellus Rocha, com informações do CTA-FOR
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