Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Huguette Braquehais, decidiu suspender a reunião com os juízes, promotores e chefes de cartório, anteriormente marcada para o dia 01 de abril, em Juazeiro do Norte, devido às fortes chuvas na região do Cariri. Nova data e local da reunião suspensa serão definidos na próxima semana pela presidente do TRE-CE.No primeiro encontro com os juízes, promotores e chefes de cartório de 24 zonas eleitorais da região norte do Estado, realizado nesta quinta-feira (27/04), em Sobral, a corregedora eleitoral do TRE-CE, desembargadora Gizela Nunes da Costa, conclamou os juízes e promotores no sentido de atuarem com rigor no controle do cadastro de eleitores e na fiscalização dos demais procedimentos cartorários, prezando pela boa ordem e pela celeridade dos feitos eleitorais.Está confirmado para o dia 11 de abril um novo encontro, em Fortaleza, para orientar os juízes, promotores e chefes de cartórios sobre os procedimentos a serem adotados para as eleições municipais deste ano."
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-CE
"A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Huguette Braquehais, decidiu suspender a reunião com os juízes, promotores e chefes de cartório, anteriormente marcada para o dia 01 de abril, em Juazeiro do Norte, devido às fortes chuvas na região do Cariri. Nova data e local da reunião suspensa serão definidos na próxima semana pela presidente do TRE-CE.No primeiro encontro com os juízes, promotores e chefes de cartório de 24 zonas eleitorais da região norte do Estado, realizado nesta quinta-feira (27/04), em Sobral, a corregedora eleitoral do TRE-CE, desembargadora Gizela Nunes da Costa, conclamou os juízes e promotores no sentido de atuarem com rigor no controle do cadastro de eleitores e na fiscalização dos demais procedimentos cartorários, prezando pela boa ordem e pela celeridade dos feitos eleitorais.Está confirmado para o dia 11 de abril um novo encontro, em Fortaleza, para orientar os juízes, promotores e chefes de cartórios sobre os procedimentos a serem adotados para as eleições municipais deste ano."
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-CE
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