O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
COTIDIANO
"A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Huguette Braquehais, decidiu suspender a reunião com os juízes, promotores e chefes de cartório, anteriormente marcada para o dia 01 de abril, em Juazeiro do Norte, devido às fortes chuvas na região do Cariri. Nova data e local da reunião suspensa serão definidos na próxima semana pela presidente do TRE-CE.No primeiro encontro com os juízes, promotores e chefes de cartório de 24 zonas eleitorais da região norte do Estado, realizado nesta quinta-feira (27/04), em Sobral, a corregedora eleitoral do TRE-CE, desembargadora Gizela Nunes da Costa, conclamou os juízes e promotores no sentido de atuarem com rigor no controle do cadastro de eleitores e na fiscalização dos demais procedimentos cartorários, prezando pela boa ordem e pela celeridade dos feitos eleitorais.Está confirmado para o dia 11 de abril um novo encontro, em Fortaleza, para orientar os juízes, promotores e chefes de cartórios sobre os procedimentos a serem adotados para as eleições municipais deste ano."
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-CE
"A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Huguette Braquehais, decidiu suspender a reunião com os juízes, promotores e chefes de cartório, anteriormente marcada para o dia 01 de abril, em Juazeiro do Norte, devido às fortes chuvas na região do Cariri. Nova data e local da reunião suspensa serão definidos na próxima semana pela presidente do TRE-CE.No primeiro encontro com os juízes, promotores e chefes de cartório de 24 zonas eleitorais da região norte do Estado, realizado nesta quinta-feira (27/04), em Sobral, a corregedora eleitoral do TRE-CE, desembargadora Gizela Nunes da Costa, conclamou os juízes e promotores no sentido de atuarem com rigor no controle do cadastro de eleitores e na fiscalização dos demais procedimentos cartorários, prezando pela boa ordem e pela celeridade dos feitos eleitorais.Está confirmado para o dia 11 de abril um novo encontro, em Fortaleza, para orientar os juízes, promotores e chefes de cartórios sobre os procedimentos a serem adotados para as eleições municipais deste ano."
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-CE
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