Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
POLÍTICA
"A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) irá promover no dia 9 de julho, no auditório da Anatel, em Fortaleza um Workshop Eleitoral. O objetivo é esclarecer as restrições impostas pela legislação e questões relativas a resolução de número 22.718 – TSE, da Lei Eleitoral para as Eleições Municipais 2008.As restrições impostas são necessárias devido os casos ocorridos, quando emissoras por descumprimento à legislação, foram notificadas pela Justiça Eleitoral. As regras estão mais rígidas e os valores das multas por estas infrigências mais altas são estipuladas a partir de R$ 21 mil. O evento também contará com a participação de autoridades da Justiça Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do Site Jangadeiro Online,com informações da Acert
"A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) irá promover no dia 9 de julho, no auditório da Anatel, em Fortaleza um Workshop Eleitoral. O objetivo é esclarecer as restrições impostas pela legislação e questões relativas a resolução de número 22.718 – TSE, da Lei Eleitoral para as Eleições Municipais 2008.As restrições impostas são necessárias devido os casos ocorridos, quando emissoras por descumprimento à legislação, foram notificadas pela Justiça Eleitoral. As regras estão mais rígidas e os valores das multas por estas infrigências mais altas são estipuladas a partir de R$ 21 mil. O evento também contará com a participação de autoridades da Justiça Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do Site Jangadeiro Online,com informações da Acert
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