O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
POLÍTICA
"A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) irá promover no dia 9 de julho, no auditório da Anatel, em Fortaleza um Workshop Eleitoral. O objetivo é esclarecer as restrições impostas pela legislação e questões relativas a resolução de número 22.718 – TSE, da Lei Eleitoral para as Eleições Municipais 2008.As restrições impostas são necessárias devido os casos ocorridos, quando emissoras por descumprimento à legislação, foram notificadas pela Justiça Eleitoral. As regras estão mais rígidas e os valores das multas por estas infrigências mais altas são estipuladas a partir de R$ 21 mil. O evento também contará com a participação de autoridades da Justiça Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do Site Jangadeiro Online,com informações da Acert
"A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) irá promover no dia 9 de julho, no auditório da Anatel, em Fortaleza um Workshop Eleitoral. O objetivo é esclarecer as restrições impostas pela legislação e questões relativas a resolução de número 22.718 – TSE, da Lei Eleitoral para as Eleições Municipais 2008.As restrições impostas são necessárias devido os casos ocorridos, quando emissoras por descumprimento à legislação, foram notificadas pela Justiça Eleitoral. As regras estão mais rígidas e os valores das multas por estas infrigências mais altas são estipuladas a partir de R$ 21 mil. O evento também contará com a participação de autoridades da Justiça Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do Site Jangadeiro Online,com informações da Acert
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