A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
POLÍTICA
"A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para então seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.Deputados e senadores do Ceará reivindicam mais verba para Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa), reaparelhamento do programa Ronda do Quarteirão, para combater a violência, e a adequação de anel rodoviário, no município de Fortaleza, e dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para então seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.Deputados e senadores do Ceará reivindicam mais verba para Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa), reaparelhamento do programa Ronda do Quarteirão, para combater a violência, e a adequação de anel rodoviário, no município de Fortaleza, e dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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