Decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias 23/02/2026 17:42 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores inativos não têm direito ao novo valor mínimo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS). O entendimento é o de que, como a gratificação está diretamente vinculada ao desempenho, é possível diferenciar os patamares de pagamento entre servidores ativos e inativos. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1408525 , com repercussão geral (Tema 1.289), na sessão virtual encerrada em 13/2. A GDASS foi instituída pela Lei 10.855/2004 e é paga aos servidores da carreira do Seguro Social com base em avaliações de desempenho individual e institucional. Com a edição da Lei 13.324/2016, o piso passou de 30 para 70 pontos. Desempenho X Paridade O caso concret...
POLÍTICA
"A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para então seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.Deputados e senadores do Ceará reivindicam mais verba para Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa), reaparelhamento do programa Ronda do Quarteirão, para combater a violência, e a adequação de anel rodoviário, no município de Fortaleza, e dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para então seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.Deputados e senadores do Ceará reivindicam mais verba para Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa), reaparelhamento do programa Ronda do Quarteirão, para combater a violência, e a adequação de anel rodoviário, no município de Fortaleza, e dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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