Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
POLÍTICA
"A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para então seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.Deputados e senadores do Ceará reivindicam mais verba para Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa), reaparelhamento do programa Ronda do Quarteirão, para combater a violência, e a adequação de anel rodoviário, no município de Fortaleza, e dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para então seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.Deputados e senadores do Ceará reivindicam mais verba para Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa), reaparelhamento do programa Ronda do Quarteirão, para combater a violência, e a adequação de anel rodoviário, no município de Fortaleza, e dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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