A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
POLÍCIA
"Esta segunda-feira, dia 30 de junho, é dia do caminhoneiro. Para marcar a data no Ceará, a Polícia Rodoviária Federal montou uma blitz; mas nada de multas ou apreensão da carteira de habilitação. Dessa vez, a fiscalização foi para checar itens indispensáveis para o bom funcionamento, não do carro, mas do motorista."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Esta segunda-feira, dia 30 de junho, é dia do caminhoneiro. Para marcar a data no Ceará, a Polícia Rodoviária Federal montou uma blitz; mas nada de multas ou apreensão da carteira de habilitação. Dessa vez, a fiscalização foi para checar itens indispensáveis para o bom funcionamento, não do carro, mas do motorista."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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