O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador e do vice -governador do Estado do Rio de Janeiro em caso de dupla vacância dos cargos nos últimos dois anos do mandato. A matéria é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, distribuída ao ministro Luiz Fux. Sigilo do voto O partido alega que a Lei Complementar estadual 229/2026, sancionada na última quarta-feira (11) pelo governador Cláudio Castro, invade a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral. Argumenta ainda que, ao determinar que a eleição seja feita em votação nominal e aberta pelos deputados estaduais, a lei fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, que é o voto secreto. Controle político Outro ponto questionado pela legenda é o que estabelece o prazo para q...
COTIDIANO
"Brinquedos, malas e artigos de papelaria. Tudo em um só lugar e a preços bem abaixo do mercado. Os produtos foram doados pela Receita Federal e estão expostos na Feira da Providência inaugurada, esta semana, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza.A Feira da Providência acontece até a próxima terça-feira, exceto domingo, na avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1285. A entrada custa R$ 5,00 ou uma lata de leite."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"Brinquedos, malas e artigos de papelaria. Tudo em um só lugar e a preços bem abaixo do mercado. Os produtos foram doados pela Receita Federal e estão expostos na Feira da Providência inaugurada, esta semana, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza.A Feira da Providência acontece até a próxima terça-feira, exceto domingo, na avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1285. A entrada custa R$ 5,00 ou uma lata de leite."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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