Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"Brinquedos, malas e artigos de papelaria. Tudo em um só lugar e a preços bem abaixo do mercado. Os produtos foram doados pela Receita Federal e estão expostos na Feira da Providência inaugurada, esta semana, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza.A Feira da Providência acontece até a próxima terça-feira, exceto domingo, na avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1285. A entrada custa R$ 5,00 ou uma lata de leite."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"Brinquedos, malas e artigos de papelaria. Tudo em um só lugar e a preços bem abaixo do mercado. Os produtos foram doados pela Receita Federal e estão expostos na Feira da Providência inaugurada, esta semana, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza.A Feira da Providência acontece até a próxima terça-feira, exceto domingo, na avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1285. A entrada custa R$ 5,00 ou uma lata de leite."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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