Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
POLÍTICA
"A Justiça decidiu suspender benefícios irregulares e mandar refazer cadastramento dos beneficiados do programa Bolsa-Família em Sobral, na região Norte do Estado.A juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara do município, determinou ainda a realização de audiências públicas para conscientizar à população quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas do Governo Federal.Além da analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, será apurado se foi feito uso indevido do programa para fins políticos."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"A Justiça decidiu suspender benefícios irregulares e mandar refazer cadastramento dos beneficiados do programa Bolsa-Família em Sobral, na região Norte do Estado.A juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara do município, determinou ainda a realização de audiências públicas para conscientizar à população quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas do Governo Federal.Além da analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, será apurado se foi feito uso indevido do programa para fins políticos."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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