O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
POLÍTICA
"A Justiça decidiu suspender benefícios irregulares e mandar refazer cadastramento dos beneficiados do programa Bolsa-Família em Sobral, na região Norte do Estado.A juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara do município, determinou ainda a realização de audiências públicas para conscientizar à população quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas do Governo Federal.Além da analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, será apurado se foi feito uso indevido do programa para fins políticos."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"A Justiça decidiu suspender benefícios irregulares e mandar refazer cadastramento dos beneficiados do programa Bolsa-Família em Sobral, na região Norte do Estado.A juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara do município, determinou ainda a realização de audiências públicas para conscientizar à população quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas do Governo Federal.Além da analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, será apurado se foi feito uso indevido do programa para fins políticos."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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