A votação das propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e Os pedidos de vista pelos deputados adiam a votação pelo período de duas sessões do Plenário. Os deputados que se opõem à mudança tentaram barrar o avanço por meio de requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 42 votos a 7. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas representam menos de 2% do total de pessoas cumprindo penas. Ela chamou a atenção ainda para os índices de reincidência. “Quando nós olhamos os indicadores de reincidência no socioeducativo, eles estão em torno de 13%. Quando nós olhamos para o sistema prisional, que o Supremo já disse que é um estado inconstitucional de coisas, nós vemos que há uma reincidência de quase 50%”, disse. Já o deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) defendeu a redução da idade. “Até diante de vários crimes praticados...
POLÍTICA
"A Justiça decidiu suspender benefícios irregulares e mandar refazer cadastramento dos beneficiados do programa Bolsa-Família em Sobral, na região Norte do Estado.A juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara do município, determinou ainda a realização de audiências públicas para conscientizar à população quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas do Governo Federal.Além da analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, será apurado se foi feito uso indevido do programa para fins políticos."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"A Justiça decidiu suspender benefícios irregulares e mandar refazer cadastramento dos beneficiados do programa Bolsa-Família em Sobral, na região Norte do Estado.A juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara do município, determinou ainda a realização de audiências públicas para conscientizar à população quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas do Governo Federal.Além da analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, será apurado se foi feito uso indevido do programa para fins políticos."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.