Maioria do Supremo decide validar Moratória da Soja Acordo entre empresas do setor barra grão de áreas desmatadas André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:32 Brasília © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas . Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente . Além disso, a Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar validade da moratória e solicitar indenizações. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma le...
POLÍTICA
"A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará propondo a suspensão das obras da Cameron Construtora, no Porto das Dunas. O MPF alega ser área de preservação permanente. O retorno da obra depende da entrega de Relatório de Impacto Ambiental (Rima) à Semace, bem como quando for delimitada, em perícia judicial, toda a extensão do campo de dunas utilizado pela construtora. O procurador da República Alessander Sales é o autor da ação."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna vertical S&A,do Jornal O Povo
"A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará propondo a suspensão das obras da Cameron Construtora, no Porto das Dunas. O MPF alega ser área de preservação permanente. O retorno da obra depende da entrega de Relatório de Impacto Ambiental (Rima) à Semace, bem como quando for delimitada, em perícia judicial, toda a extensão do campo de dunas utilizado pela construtora. O procurador da República Alessander Sales é o autor da ação."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna vertical S&A,do Jornal O Povo
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