A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na condenação, na última terça-feira (14/04), do ex-policial militar Lúcio Antônio de Castro Gomes, conhecido como “Lução”, por assassinar um empresário do ramo de frigoríficos e ferir um funcionário, no dia 20 de dezembro de 2019, em Maracanaú. O Tribunal do Júri da Comarca sentenciou o réu a 16 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e lesão corporal. De acordo com a investigação , na tarde do crime, o empresário estava no frigorifico quando dois homens armados chegaram ao local com o pretexto de pedir informações sobre uma suposta vaga de emprego e, ao avistá-lo, iniciaram os disparos contra ele. Um funcionário que estava no local também foi atingido, mas sobreviveu. O crime teria sido encomendado por outros empresários do ramo com o objetivo de eliminar a concorrência, e o plano envolveria também a execução do pai e do irm...
Sefaz e TCM firmam convênio para combater sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos
POLÍTICA
"A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram nesta sexta-feira (29), um convênio que deve combater casos de sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos.A parceria vai permitir a Sefaz acesso eletrônico ao sistema de informações municipais, e também a documentos relativos as pretações de contas mensais das prefeituras, principalmente em relação as notas fiscais sujeitas a tributação do ICMS. Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar o acesso para os servidores do TCM sobre as informações fiscais referentes a arrecadações de IPVA e ICMS.De janeiro a julho deste ano, o Ceará arrecadou R$ 3 bilhões de ICMS. Aumento de 22.3% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado é o primeiro colocado em arrecadação do imposto no nordeste e o terceiro no Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
"A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram nesta sexta-feira (29), um convênio que deve combater casos de sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos.A parceria vai permitir a Sefaz acesso eletrônico ao sistema de informações municipais, e também a documentos relativos as pretações de contas mensais das prefeituras, principalmente em relação as notas fiscais sujeitas a tributação do ICMS. Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar o acesso para os servidores do TCM sobre as informações fiscais referentes a arrecadações de IPVA e ICMS.De janeiro a julho deste ano, o Ceará arrecadou R$ 3 bilhões de ICMS. Aumento de 22.3% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado é o primeiro colocado em arrecadação do imposto no nordeste e o terceiro no Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
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