*TJCE abre inscrições para campanha de reconhecimento de paternidade* 👨👦 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para a campanha *“Pai, um Presente para a Vida Toda”*, que será *realizada de 1º a 4 de dezembro*, em Fortaleza. 🪪 A iniciativa é *voltada a pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento* e prevê *exames de DNA* e audiências de mediação para *possibilitar o reconhecimento voluntário de paternidade* . 📍 *Atendimento* : Cejusc do Fórum Clóvis Beviláqua, Nível 0, Setor Amarelo, sala 007. 🔗 _*Saiba mais*_ : https://link.tjce.jus.br/d90d46 🎥 Para *entrevista* , *entre em contato* conosco.
Sefaz e TCM firmam convênio para combater sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos
POLÍTICA
"A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram nesta sexta-feira (29), um convênio que deve combater casos de sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos.A parceria vai permitir a Sefaz acesso eletrônico ao sistema de informações municipais, e também a documentos relativos as pretações de contas mensais das prefeituras, principalmente em relação as notas fiscais sujeitas a tributação do ICMS. Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar o acesso para os servidores do TCM sobre as informações fiscais referentes a arrecadações de IPVA e ICMS.De janeiro a julho deste ano, o Ceará arrecadou R$ 3 bilhões de ICMS. Aumento de 22.3% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado é o primeiro colocado em arrecadação do imposto no nordeste e o terceiro no Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
"A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram nesta sexta-feira (29), um convênio que deve combater casos de sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos.A parceria vai permitir a Sefaz acesso eletrônico ao sistema de informações municipais, e também a documentos relativos as pretações de contas mensais das prefeituras, principalmente em relação as notas fiscais sujeitas a tributação do ICMS. Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar o acesso para os servidores do TCM sobre as informações fiscais referentes a arrecadações de IPVA e ICMS.De janeiro a julho deste ano, o Ceará arrecadou R$ 3 bilhões de ICMS. Aumento de 22.3% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado é o primeiro colocado em arrecadação do imposto no nordeste e o terceiro no Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
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