O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
Sefaz e TCM firmam convênio para combater sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos
POLÍTICA
"A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram nesta sexta-feira (29), um convênio que deve combater casos de sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos.A parceria vai permitir a Sefaz acesso eletrônico ao sistema de informações municipais, e também a documentos relativos as pretações de contas mensais das prefeituras, principalmente em relação as notas fiscais sujeitas a tributação do ICMS. Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar o acesso para os servidores do TCM sobre as informações fiscais referentes a arrecadações de IPVA e ICMS.De janeiro a julho deste ano, o Ceará arrecadou R$ 3 bilhões de ICMS. Aumento de 22.3% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado é o primeiro colocado em arrecadação do imposto no nordeste e o terceiro no Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
"A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram nesta sexta-feira (29), um convênio que deve combater casos de sonegação fiscal e irregularidades na gestão dos recursos públicos.A parceria vai permitir a Sefaz acesso eletrônico ao sistema de informações municipais, e também a documentos relativos as pretações de contas mensais das prefeituras, principalmente em relação as notas fiscais sujeitas a tributação do ICMS. Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar o acesso para os servidores do TCM sobre as informações fiscais referentes a arrecadações de IPVA e ICMS.De janeiro a julho deste ano, o Ceará arrecadou R$ 3 bilhões de ICMS. Aumento de 22.3% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado é o primeiro colocado em arrecadação do imposto no nordeste e o terceiro no Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
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