O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"A Justiça Eleitoral assegurou o direito de voto ao trabalhador em serviço no dia da eleição. O despacho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), desembargadora Huguette Braquié, vale para todas as empresas da Capital e do interior."Os empregadores deverão, no dia das eleições, garantir aos seus subordinados o tempo livre mínimo equivalente a um turno de trabalho, caso a prestação dos serviços seja em dois turnos. Ou, em caso de turnos ininterruptos, o tempo necessário para que reste livre todo o período da manhã ou a tarde", assinou a desembargadora Huguette Braquié."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"A Justiça Eleitoral assegurou o direito de voto ao trabalhador em serviço no dia da eleição. O despacho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), desembargadora Huguette Braquié, vale para todas as empresas da Capital e do interior."Os empregadores deverão, no dia das eleições, garantir aos seus subordinados o tempo livre mínimo equivalente a um turno de trabalho, caso a prestação dos serviços seja em dois turnos. Ou, em caso de turnos ininterruptos, o tempo necessário para que reste livre todo o período da manhã ou a tarde", assinou a desembargadora Huguette Braquié."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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