Maioria do Supremo decide validar Moratória da Soja Acordo entre empresas do setor barra grão de áreas desmatadas André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:32 Brasília © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas . Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente . Além disso, a Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar validade da moratória e solicitar indenizações. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma le...
POLÍTICA
"A Prefeitura de Fortaleza ingressou com ação declaratória, junto à Justiça Federal, para que seja seja declarada a legalidade do termo de permissão expedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União no Ceará (GRPU) em favor do Município de Fortaleza para utilização do Aterro de Iracema durante o Reveillon Popular 2009. A medida tem o objetivo de garantir a segurança e organização da festa, tradicionalmente realizada no local. Próximo ao palco, no aterro, a Prefeitura prepara três áreas diferenciadas, incluindo: tablado para a acessibilidade de pessoas com deficiências; espaço de apoio para os profissionais da imprensa que se cadastraram para cobrir o evento e pequena área reservada a autoridades do Executivo e Legislativo.A ação da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza foi desencadeada pela entrevista concedida hoje (30), pelo Procurador da República, Alexandre Marques Meireles, que declarou intenção de promover medida judicial contra a permissão previamente autorizada pelo GRPU."
Fonte:Texto reproduzido do Portal da Prefeitura de Fortaleza
"A Prefeitura de Fortaleza ingressou com ação declaratória, junto à Justiça Federal, para que seja seja declarada a legalidade do termo de permissão expedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União no Ceará (GRPU) em favor do Município de Fortaleza para utilização do Aterro de Iracema durante o Reveillon Popular 2009. A medida tem o objetivo de garantir a segurança e organização da festa, tradicionalmente realizada no local. Próximo ao palco, no aterro, a Prefeitura prepara três áreas diferenciadas, incluindo: tablado para a acessibilidade de pessoas com deficiências; espaço de apoio para os profissionais da imprensa que se cadastraram para cobrir o evento e pequena área reservada a autoridades do Executivo e Legislativo.A ação da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza foi desencadeada pela entrevista concedida hoje (30), pelo Procurador da República, Alexandre Marques Meireles, que declarou intenção de promover medida judicial contra a permissão previamente autorizada pelo GRPU."
Fonte:Texto reproduzido do Portal da Prefeitura de Fortaleza
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