MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos 8 de maio de 2024 O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou seis empresários envolvidos em um suposto esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte). Conforme o Gaeco, os denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios em 2011 e em 2012 em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas. Na denúncia, recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza, em 25 de abril deste ano, o MP do Ceará pediu a condenação dos empresários pelo crime de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao
POLÍTICA
"A falta de prestação de contas deixa, a partir do dia primeiro de março, 30 municípios do Ceará sem recursos da merenda escolar. A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, foi anunciada nesta quinta-feira e será destaque na edição desta sexta-feira do Jornal Alerta Geral (Rede SomZoom Sat e FM Canaã 104.3 - Grande Fortaleza).
Reportagem da Agência Brasil mostra que os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.
A cada início de ano, de acordo com a matéria publicada na Folha OnLine, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos. Veja outros detalhes da decisão do MEC, com reportagem da Agência Brasil.
Agilidade no envio de documentos
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.
"O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?", questiona.
Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram", aponta Albaneide.
Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.
MUNICÍPIOS CEARENSES PREJUDICADOS
Alto Santo, Amontada, Aratuba, Baturité, Capistrano, Carius, Catunda, Coreau, Croatá, Farias Brito, General Sampaio, Granja, Granjeiro, Ibaretama, Ibiapina, Irauçuba, Madalena, Marco, Martinopole, Milagres, Palmácia, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixeramobim, Saboeiro, Santana do Cariri, São Luis do Curu, Tabuleiro do Norte, Trairie e Ubajara."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"A falta de prestação de contas deixa, a partir do dia primeiro de março, 30 municípios do Ceará sem recursos da merenda escolar. A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, foi anunciada nesta quinta-feira e será destaque na edição desta sexta-feira do Jornal Alerta Geral (Rede SomZoom Sat e FM Canaã 104.3 - Grande Fortaleza).
Reportagem da Agência Brasil mostra que os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.
A cada início de ano, de acordo com a matéria publicada na Folha OnLine, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos. Veja outros detalhes da decisão do MEC, com reportagem da Agência Brasil.
Agilidade no envio de documentos
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.
"O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?", questiona.
Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram", aponta Albaneide.
Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.
MUNICÍPIOS CEARENSES PREJUDICADOS
Alto Santo, Amontada, Aratuba, Baturité, Capistrano, Carius, Catunda, Coreau, Croatá, Farias Brito, General Sampaio, Granja, Granjeiro, Ibaretama, Ibiapina, Irauçuba, Madalena, Marco, Martinopole, Milagres, Palmácia, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixeramobim, Saboeiro, Santana do Cariri, São Luis do Curu, Tabuleiro do Norte, Trairie e Ubajara."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
Até que enfim falou alguma coisa de nossa cidade, parece até que o construtor deste site tem interesse em uruoca, só fala de uruoca, e veja que a administração de lá dá de chinelo nas daqui. De qualquer forma obrigado por ter mesionado nossa humilde cidade.
ResponderExcluirAh, fiz a mesma coisa, tb falei da outra cidade e esqueci do meu Martinopole, agora sim falei.
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