O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
POLÍCIA
"Sete corpos de vítimas de mortes violentas deram entrada no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza das 18 horas da última sexta-feira (27) até o fim da manhã do sábado (28). Foram registrados três casos de homicídio a faca e três cuja a causa da morte foi disparo por arma de fogo."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Sete corpos de vítimas de mortes violentas deram entrada no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza das 18 horas da última sexta-feira (27) até o fim da manhã do sábado (28). Foram registrados três casos de homicídio a faca e três cuja a causa da morte foi disparo por arma de fogo."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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