Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Heitor Rodrigo Pereira Freire (União Brasil-CE), eleito suplente de deputado federal nas Eleições 2022, por arrecadação e gastos Ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão desta quinta-feira (21) foi unânime. Baixe aqui as fotos da sessão . O colegiado também determinou a anulação dos votos do candidato, a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação. O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Isso porque, embora tenha determinado a cassação, o tribunal regional havia afastado a nulidade dos votos do candidato, afirmando que deveriam ser mantidos válidos e computados para o União Brasil. Voto do relator Ao exa...
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.