Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulga nota sobre soltura de João Munhoz *NOTA* O Juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acolheu a manifestação do Ministério Público e revogou a prisão de João Munhoz Neto. A decisão estabeleceu medidas cautelares, entre elas o distanciamento dos familiares da vítima, o monitoramento eletrônico e a proibição de se ausentar da comarca.
"A Justiça federal condenou dois ex-prefeitos cearenses por uso irregular de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Maiard de Andrade, ex-prefeito de Tabuleiro do Norte, e Manoel Ubiratam Cavalcante Pinheiro, ex-prefeito de Solonópole, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e terão de ressarcir integralmente aos cofres públicos os prejuízos financeiros causados no período em que estiveram à frente das administrações municipais. As condenações são resultado de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.ex-gestores condenados ainda podem recorrer das decisões tomadas em primeira instância."
Fonte:Portal Ceará Agora
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