O "escândalo dos kits sanitários" em 2011 foi uma denúncia de fraudes e desvios de recursos públicos em convênios para a construção de banheiros populares no Ceará, celebrados pela Secretaria das Cidades . [ 1 , 2 , 3 ] Principais pontos do caso: O contexto e a gestão: Os convênios (como os firmados com a Associação Cultural de Pindoretama) haviam sido assinados na gestão anterior da Secretaria das Cidades, comandada por Jurandir Santiago. [ 1 , 2 , 3 ] A atuação de Camilo Santana: Camilo Santana assumiu a pasta posteriormente e, ao identificar atrasos e irregularidades, determinou a cobrança de prestações de contas, a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em abril de 2011, e abriu uma sindicância em julho do mesmo ano. [ 1 , 2 , 3 ] As fraudes apontadas: As investigações revelaram notas fiscais falsas, associações "fantasmas" sem endereço fixo e banheiros que não foram construídos ou que estavam com obras paradas. [ 1 , 2 , 3 ] Punições: A Secret...
"A Justiça federal condenou dois ex-prefeitos cearenses por uso irregular de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Maiard de Andrade, ex-prefeito de Tabuleiro do Norte, e Manoel Ubiratam Cavalcante Pinheiro, ex-prefeito de Solonópole, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e terão de ressarcir integralmente aos cofres públicos os prejuízos financeiros causados no período em que estiveram à frente das administrações municipais. As condenações são resultado de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.ex-gestores condenados ainda podem recorrer das decisões tomadas em primeira instância."
Fonte:Portal Ceará Agora
Fonte:Portal Ceará Agora
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.