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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Ministério Público oferece denúncia contra integrantes de torcida organizada

" O promotor de Justiça Francisco Braga Montenegro Neto ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de seis integrantes da torcida organizada Cearamor. A peça será analisada pelo titular da 1ª Vara de Delitos sobre Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Fortaleza, juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior. O magistrado decidirá sobre o pedido de custódia e determinará a notificação dos acusados, que terão prazo de dez dias para apresentar defesa prévia.

Jeysivan Carlos Silva dos Santos, presidente da torcida, Regis Alves Pires, vice-presidente, Alessandro Chaves Araújo, responsável pela “parte social”, Anderson Amorim Lobo, diretor de caravana, e Diego Benesson Chaves dos Santos Gomes, integrante da bateria, estão sendo acusados dos crimes de tráfico de drogas e de maquinário para sua fabricação, associação para o tráfico, com o agravante de ser praticado no interior de sede de entidade recreativa ou esportiva, além de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e formação de quadrilha.

O sexto denunciado, Luiz André Silva de Oliveira, funcionário da loja “Ninho do Urubu”, é acusado, além desses crimes, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.

Segundo a denúncia, no último dia 14 de agosto, um empresário teve o veículo roubado por três homens. Após o crime, ele seguiu os assaltantes em uma motocicleta e localizou o veículo estacionado ao lado da sede da Cearamor, na avenida João Pessoa, em Fortaleza.
Policiais militares foram acionados e, ao chegarem à sede da torcida, encontraram o veículo já com a placa modificada, além de “grande quantidade de entorpecente, maconha, cocaína e crack, como também revólveres, muita munição de armas de múltiplos calibres, balanças de precisão, uma grande variedade de cheques, inclusive assinados em branco, um rádio de comunicação e mais outros tantos documentos”.

Os três acusados de terem roubado o veículo do empresário foram capturados, sendo um deles menor de idade. Eles confessaram o crime e afirmaram que as armas usadas no assalto foram “cedidas” por Luiz André, que foi preso em flagrante na sede da torcida.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “todo o material encontrado no interior da sede da torcida organizada traduz francamente a larga traficância de entorpecente ocorrente naquele logradouro”. O promotor de Justiça Francisco Braga Montenegro Neto afirmou também que o pedido de prisão preventiva tem como objetivo a “garantia da ordem pública, primordialmente, garantia de instrução criminal e o acautelamento do meio social, passando por aí o meio esportivo”."

Fonte: TJ-CE

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