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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Ministério Público oferece denúncia contra integrantes de torcida organizada

" O promotor de Justiça Francisco Braga Montenegro Neto ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de seis integrantes da torcida organizada Cearamor. A peça será analisada pelo titular da 1ª Vara de Delitos sobre Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Fortaleza, juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior. O magistrado decidirá sobre o pedido de custódia e determinará a notificação dos acusados, que terão prazo de dez dias para apresentar defesa prévia.

Jeysivan Carlos Silva dos Santos, presidente da torcida, Regis Alves Pires, vice-presidente, Alessandro Chaves Araújo, responsável pela “parte social”, Anderson Amorim Lobo, diretor de caravana, e Diego Benesson Chaves dos Santos Gomes, integrante da bateria, estão sendo acusados dos crimes de tráfico de drogas e de maquinário para sua fabricação, associação para o tráfico, com o agravante de ser praticado no interior de sede de entidade recreativa ou esportiva, além de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e formação de quadrilha.

O sexto denunciado, Luiz André Silva de Oliveira, funcionário da loja “Ninho do Urubu”, é acusado, além desses crimes, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.

Segundo a denúncia, no último dia 14 de agosto, um empresário teve o veículo roubado por três homens. Após o crime, ele seguiu os assaltantes em uma motocicleta e localizou o veículo estacionado ao lado da sede da Cearamor, na avenida João Pessoa, em Fortaleza.
Policiais militares foram acionados e, ao chegarem à sede da torcida, encontraram o veículo já com a placa modificada, além de “grande quantidade de entorpecente, maconha, cocaína e crack, como também revólveres, muita munição de armas de múltiplos calibres, balanças de precisão, uma grande variedade de cheques, inclusive assinados em branco, um rádio de comunicação e mais outros tantos documentos”.

Os três acusados de terem roubado o veículo do empresário foram capturados, sendo um deles menor de idade. Eles confessaram o crime e afirmaram que as armas usadas no assalto foram “cedidas” por Luiz André, que foi preso em flagrante na sede da torcida.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “todo o material encontrado no interior da sede da torcida organizada traduz francamente a larga traficância de entorpecente ocorrente naquele logradouro”. O promotor de Justiça Francisco Braga Montenegro Neto afirmou também que o pedido de prisão preventiva tem como objetivo a “garantia da ordem pública, primordialmente, garantia de instrução criminal e o acautelamento do meio social, passando por aí o meio esportivo”."

Fonte: TJ-CE

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