Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
"Durante todo o dia de eleição deste domingo (31), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará irá realizar uma fiscalização no comércio de Fortaleza. O comerciante que insistir em abrir seu estabelecimento, ficará sujeito à pena de multa, estabelecido pela Justiça do Trabalho, no valor de R$ 10 mil por empregado trabalhando. A multa será revertida em benefício do próprio trabalhador, sem prejuízo das demais penalidades administrativas previstas em favor da União.
Os Auditores Fiscais da SRTE estão levando em consideração a determinação da Juíza do Trabalho Kelly Cristina Diniz Porto da 13ª vara do trabalho de Fortaleza.O Código eleitoral também estabelece que seja feriado o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 10.101/2000 é proibido o trabalho de empregados em dias feriados nas atividades do comércio em geral, sem autorização em convenção coletiva de trabalho.
Até o momento não existe autorização na convenção do comércio de Fortaleza. A Fiscalização vai estar nos principais corredores comerciais e a empresa que for encontrada trabalhando, pagará multa acima fixada. "
Fonte: Portal Jangadeiro Online, om informações da assessoria do MTE
Os Auditores Fiscais da SRTE estão levando em consideração a determinação da Juíza do Trabalho Kelly Cristina Diniz Porto da 13ª vara do trabalho de Fortaleza.O Código eleitoral também estabelece que seja feriado o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 10.101/2000 é proibido o trabalho de empregados em dias feriados nas atividades do comércio em geral, sem autorização em convenção coletiva de trabalho.
Até o momento não existe autorização na convenção do comércio de Fortaleza. A Fiscalização vai estar nos principais corredores comerciais e a empresa que for encontrada trabalhando, pagará multa acima fixada. "
Fonte: Portal Jangadeiro Online, om informações da assessoria do MTE
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