Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
" A Comissão de Educação do Senado vota hoje o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que visa aumentar a rede de creches em todo o Brasil. Além das creches, o Programa (projeto de lei 698/07), visa expandir a rede de pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral para a população de baixa renda, utilizando os recursos do FGTS e do Fundeb (o fundo da educação básica) e estimulando a sociedade civil a participar. O anteprojeto foi apresentado à senadora pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O PLS 698/07 já foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado hoje na Comissão de Educação, seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados."
Fonte: jornalista Mariana Monteiro
Fonte: jornalista Mariana Monteiro
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