A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) terminou neste sábado (16), no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO), com a aprovação de 80 propostas de políticas públicas que serão entregues ao governo federal . O setor envolve iniciativas que adotam um modelo de autogestão baseado no cooperativismo, na solidariedade e no comércio justo . O encontro foi aberto na quarta-feira (13) e marcou a retomada da iniciativa de participação social interrompida desde 2014, quando foi elaborado o 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária. Segundo o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, além de promover uma atualização do Plano Nacional de Economia Popular e Solidária, a retomada do Conaes faz parte da Estratégia Nacional de Participação Social , que, desde 2023, já restabeleceu 100 conselhos nacionais e retomou 28 conferências realizadas no...
" As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia do Ministério Público (MP) estadual, de agosto de 2009, contra o prefeito de Ipaporanga, Francisco Nilson Moreira, acusado de praticar crimes contra a administração. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/03).
Segundo o MP, no exercício de 2001, o prefeito não teria realizado licitação para a contratação de serviços de frete. Nilson Moreira é acusado ainda de não ter comprovado a destinação de R$ 16.204,01 referentes a obras em calçamentos da cidade, que não chegaram a ser concluídas.
Ao analisar a matéria, as Câmaras Criminais decidiram por receber a acusação, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó. "Analisando-se a peça, vemos que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade. O fato criminoso está minuciosamente descrito de forma a permitir a ampla defesa do acusado. A classificação dos crimes e o rol de testemunhas também estão devidamente consignados na denúncia", afirmou o relator.
Francisco Nilson Moreira deverá ser citado para apresentar defesa junto ao TJCE."
Fonte: TJ-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.